1. Introdução
Esta Política aplica-se à FP Markets Ltd, 2025-00853, (referida como ‘FP Markets’, ‘nós’, ‘nosso’, ‘nos’) e estende-se a todas as operações e funções da FP Markets.

Todos os terceiros (incluindo clientes, fornecedores, subcontratados ou agentes) que tenham acesso a, ou utilizem informações pessoais recolhidas e detidas pela FP Markets, devem cumprir esta Política de Privacidade. A FP Markets disponibiliza esta Política gratuitamente.

Esta Política descreve as obrigações da FP Markets na gestão e proteção de informações pessoais. A FP Markets está vinculada aos Princípios de Privacidade Australianos (‘APPs’) e à Lei de Privacidade de 1988 (‘Privacy Act’) e, onde aplicável, ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR). Esta Política também descreve as práticas, procedimentos e sistemas da FP Markets que garantem a conformidade com a Lei de Privacidade e os APPs e, onde aplicável, o GDPR.

Caso o GDPR se aplique às suas informações pessoais, seremos o controlador responsável por quaisquer informações pessoais que nos forneça no âmbito da sua relação connosco.

Nesta Política de Privacidade:

• ‘Informações de crédito’: são informações pessoais (que não sejam informações sensíveis) relacionadas com o histórico de crédito ou solvabilidade de um indivíduo, conforme definido na Lei de Privacidade;
• ‘Divulgação’ de informações: significa fornecer informações a pessoas fora da FP Markets;
• ‘Indivíduo’: significa qualquer pessoa cujas informações pessoais recolhemos, utilizamos ou divulgamos;
• ‘Informações pessoais’: significa informações ou uma opinião relativa a um indivíduo, que possam ser usadas para identificar esse indivíduo;
• ‘Responsável pela Privacidade’: significa a pessoa de contacto dentro da FP Markets para questões ou reclamações relativas ao tratamento de informações pessoais pela FP Markets;
• ‘Informações sensíveis’: são informações pessoais que incluem dados sobre a origem racial ou étnica de uma pessoa, opiniões políticas, religião, filiação sindical ou de outra associação profissional ou comercial, preferências sexuais e registo criminal, incluindo também informações de saúde; e
• ‘Utilização’ de informações: significa o uso de informações dentro da FP Markets.

2. Que tipo de informações pessoais recolhemos e detemos?
Recolhemos e detemos os seguintes tipos de informações pessoais sobre indivíduos:
• Nome;
• Morada;
• Dados de contacto;
• Data de nascimento;
• Detalhes de emprego;
• Dados bancários;
• Histórico de negociação;
• Informações de identificação (como passaporte, faturas de serviços públicos ou carta de condução) exigidas para recolha e verificação de acordo com a Lei Anti-Branqueamento de Capitais e Contra o Financiamento do Terrorismo de 2006;
• Informações de crédito (se expressamente autorizado pelo indivíduo); e
• Quaisquer outras informações relevantes para os serviços que prestamos.

3. Como recolhemos informações pessoais
Geralmente, recolhemos informações pessoais diretamente do indivíduo. Por exemplo, quando um indivíduo submete um formulário de candidatura a uma conta online, visita o nosso website, contacta-nos por telefone ou envia-nos correspondência. Por vezes, poderemos recolher informações pessoais sobre o indivíduo através de terceiros. Quando nos são facultadas informações pessoais por terceiros, tomaremos as medidas razoáveis para garantir que o indivíduo tem, ou teve, conhecimento dos aspetos definidos nesta Política de Privacidade. Poderemos também recolher informações de crédito sobre um indivíduo junto de organismos de avaliação de crédito para nos auxiliarem na avaliação da candidatura à abertura de conta.

A FP Markets não recolherá informações sensíveis a menos que o indivíduo tenha consentido ou se aplique uma isenção ao abrigo dos APPs. Estas exceções incluem se a recolha for exigida ou autorizada por lei ou for necessária para tomar as medidas apropriadas em relação a suspeitas de atividade ilícita ou má conduta grave.

Se as informações pessoais solicitadas não forem fornecidas, poderemos não conseguir prestar os nossos serviços ou satisfazer as necessidades do indivíduo de forma adequada.
A FP Markets não concede aos indivíduos a opção de tratar connosco de forma anónima ou sob pseudónimo, uma vez que a FP Markets é obrigada a identificar todos os clientes de trading ao abrigo da Lei Anti-Branqueamento de Capitais e Contra o Financiamento do Terrorismo de 2006. Além disso, é impraticável para a FP Markets lidar com indivíduos que não se identifiquem ou utilizem um pseudónimo.

Sempre que as suas informações pessoais sejam recolhidas ao abrigo do GDPR, a FP Markets também tomará medidas razoáveis para lhe dar conhecimento de:
• Se somos obrigados a recolher as suas informações pessoais no âmbito de uma relação contratual ou para cumprir as nossas obrigações legais ou regulamentares, ou se estamos a recolher as suas informações pessoais com base no seu consentimento e o seu direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento; os seus direitos como titular de dados ao abrigo do RGPD (consulte a secção “Acesso a Informações Pessoais” abaixo);
• o seu direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo de proteção de dados relevante; e
• se pretendemos utilizar decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e uma descrição do processo e consequências das mesmas.

4. Informações pessoais não solicitadas
A FP Markets pode receber informações pessoais não solicitadas sobre indivíduos. Os funcionários da FP Markets são obrigados a notificar o Responsável pela Privacidade de todas as informações pessoais não solicitadas que recebam. Destruímos todas as informações pessoais não solicitadas, a menos que as mesmas sejam relevantes para os fins de recolha de informações pessoais da FP Markets.

5. Sobre quem recolhemos informações pessoais?
As informações pessoais que poderemos recolher e deter incluem (mas não se limitam a) informações sobre os seguintes indivíduos:
• Clientes;
• Potenciais clientes;
• Introducing Brokers, afiliados e gestores de fundos;
• Prestadores de serviços ou fornecedores;
• Candidatos a emprego, funcionários e contratados; e
• Outros terceiros com os quais entramos em contacto.
Se necessário, também recolheremos informações sobre indivíduos como:
• Fiduciários;
• Sócios de parcerias jurídicas;
• Diretores de empresas e detentores de cargos;
• Agentes nomeados pelo indivíduo; e
• Outros terceiros que tratem connosco numa base única.

6. Por que motivo a FPM recolhe e detém informações pessoais?
Poderemos recolher e deter as informações sobre um indivíduo para os seguintes fins:
• Considerar e avaliar a candidatura de um indivíduo à abertura de uma conta de trading;
• Auxiliar a FP Markets no estabelecimento e gestão da conta de trading do indivíduo;
• Notificar indivíduos sobre avisos de margem;
• Fornecer a um indivíduo informações sobre os nossos serviços, tendências de mercado ou ofertas especiais;
• Proteger o nosso negócio e outros clientes de atividades fraudulentas ou ilícitas;
• Conduzir o nosso negócio e realizar outras tarefas de gestão e administração;
• Considerar quaisquer preocupações ou reclamações que um indivíduo possa ter;
• Gerir quaisquer ações legais que envolvam a FP Markets;
• Cumprir as leis relevantes, regulamentos e outras obrigações legais, incluindo a Lei das Sociedades de 2001 (Corporations Act) e a Lei Anti-Branqueamento de Capitais e Contra o Financiamento do Terrorismo de 2006; e
• Ajudar-nos a melhorar os produtos e serviços oferecidos aos nossos clientes e aprimorar o nosso negócio global.

7. Como poderemos utilizar e divulgar informações pessoais?
A FP Markets pode utilizar e divulgar informações pessoais para os fins primários para os quais foram recolhidas (definidos na secção 6 acima), para fins secundários razoavelmente esperados que estejam relacionados com o fim primário e noutras circunstâncias autorizadas pela Lei de Privacidade.

A FP Markets utilizará as suas informações pessoais para qualquer um dos seguintes fins:
• Planeamento, execução, gestão e administração da sua relação comercial contratual connosco (ou de um terceiro com o qual esteja relacionado), por exemplo, prestação de serviços de suporte ou fornecimento de outros serviços ou itens que tenha solicitado;
• Manutenção e proteção da segurança dos nossos produtos, serviços e websites ou outros sistemas, prevenindo e detetando ameaças à segurança, fraude ou outras atividades criminosas ou maliciosas;
• Garantia da conformidade com as nossas obrigações legais e regulamentares. Isto pode incluir obrigações de registo de vendas para fins fiscais ou outros, envio de avisos obrigatórios ou outras divulgações, obrigações de triagem de conformidade ou registo (por exemplo, ao abrigo de leis antitrust, leis de exportação, sanções comerciais e leis de embargo ou para prevenir crimes de colarinho branco ou branqueamento de capitais). Neste contexto, poderemos ser obrigados a realizar verificações automatizadas dos seus dados de contacto ou outras informações que forneça sobre a sua identidade face às listas de partes sancionadas aplicáveis e a contactá-lo para confirmar a sua identidade em caso de uma potencial correspondência, para registar a interação consigo que possa ser relevante para fins antitrust e para reportar ou apoiar investigações por autoridades supervisoras competentes ou públicas;
• Resolução de litígios, execução dos nossos acordos contratuais e para estabelecer, exercer ou defender ações judiciais.
• Sempre que nos tenha dado expressamente o seu consentimento ou seja legalmente permitido, poderemos tratar os seus dados pessoais também para os seguintes fins:
• Comunicar consigo através dos canais que aprovou para o manter atualizado sobre os últimos anúncios, ofertas especiais e outras informações sobre os produtos, tecnologias e serviços da FP Markets (incluindo newsletters relacionadas com marketing), bem como eventos e projetos que estejamos a desenvolver.

As informações sensíveis serão utilizadas e divulgadas apenas para o fim para o qual foram fornecidas ou para um fim secundário diretamente relacionado, a menos que o indivíduo concorde de outra forma, ou seja permitido por lei.

Contratamos outras pessoas para realizar serviços para nós, o que pode envolver o tratamento de informações pessoais que detemos por parte dessa pessoa. Nestas situações, proibimos essa pessoa de utilizar informações pessoais sobre o indivíduo, exceto para o fim específico para o qual as fornecemos. Proibimos essa pessoa de utilizar as informações do indivíduo para fins de marketing direto dos seus produtos ou serviços.

A FP Markets tentará destruir ou desidentificar informações sensíveis sempre que possível. Comprometemo-nos também a tomar medidas razoáveis para destruir ou desidentificar todas as informações pessoais sobre um indivíduo quando estas já não forem necessárias.

8. A quem poderemos divulgar estas informações pessoais?
Poderemos divulgar informações pessoais a:
• Uma entidade relacionada da FP Markets;
• Um agente, contratado ou prestador de serviços que contratemos para realizar as nossas funções e atividades, tais como os nossos advogados, contabilistas, cobradores de dívidas ou agências de marketing;
• Organizações envolvidas numa transferência ou venda da totalidade ou parte dos nossos ativos ou negócio;
• Organizações envolvidas na gestão de pagamentos, incluindo processadores de pagamentos e outras instituições financeiras como bancos;
• Organismos reguladores, agências governamentais, organismos de aplicação da lei e tribunais;
• Provedores de liquidez;
• Repositórios de transações;
• O Introducing Broker do indivíduo, coproprietário da conta ou outro agente autorizado; e
• Qualquer outra pessoa a quem o indivíduo nos autorize a divulgar ou que seja exigido por lei.

Quando estivermos a tratar as suas informações pessoais ao abrigo do RGPD, divulgaremos as mesmas às partes listadas acima pelos fins de utilização listados porque:
• É necessário para a execução de um contrato consigo ou para tomar medidas a seu pedido antes de celebrar tal contrato;
• É necessário para os nossos interesses legítimos ou os de um terceiro, desde que tais interesses não sejam sobrepostos pelos seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. Os nossos “interesses legítimos” incluem os nossos interesses comerciais em operar o nosso negócio de forma profissional e sustentável, de acordo com todos os requisitos legais e regulamentares relevantes (tendo em conta a nossa presença global);
• É necessário para proteger os seus interesses vitais ou de outra pessoa;
• É necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais (por exemplo, para proteger e defender os nossos direitos ou propriedade, e/ou os direitos ou propriedade dos nossos clientes);
• Para o cumprimento das nossas obrigações legais; e
• Sempre que tenhamos obtido o seu consentimento específico ou, se necessário, explícito para o fazer. Informá-lo-emos em cada caso sobre o tratamento dos seus dados e os seus direitos relacionados antes de obter o seu consentimento.

Os fundamentos jurídicos para o tratamento das suas informações pessoais estão estabelecidos no Artigo 6 do GDPR.

Como princípio geral, fornecer-nos-á os seus dados pessoais de forma inteiramente voluntária; geralmente não existem efeitos prejudiciais para si se optar por não consentir ou não fornecer dados pessoais. No entanto, existem circunstâncias em que a FP Markets não pode agir sem determinados dados pessoais, por exemplo, porque esses dados são necessários para processar as suas ordens, fornecer acesso a uma oferta web ou newsletter ou para realizar uma triagem de conformidade legalmente exigida. Nestes casos, infelizmente não será possível para a FP Markets fornecer-lhe o que solicita sem os dados pessoais relevantes.

9. Envio de informações para o estrangeiro
É provável que divulguemos informações pessoais ao Introducing Broker de um indivíduo, que pode estar localizado fora da Austrália. É impraticável especificar os países onde estes corretores podem estar localizados, uma vez que tal depende do corretor que o indivíduo escolher utilizar. Se um indivíduo não tiver a certeza da localização do seu corretor, deve contactar o mesmo ou a FP Markets para mais informações. Utilizamos também fornecedores de armazenamento de dados em nuvem, e os servidores que armazenam as informações pessoais dos indivíduos estão localizados nos Estados Unidos da América. A FP Markets pode divulgar informações pessoais a outros destinatários estrangeiros no futuro, e os países onde tais destinatários provavelmente estarão localizados serão especificados nesta Política de Privacidade (a menos que seja impraticável fazê-lo).

Não enviaremos informações pessoais para destinatários fora da Austrália, a menos que:
• Tenhamos tomado medidas razoáveis para garantir que o destinatário não viola a Lei, os APPs e o Código de Privacidade de Relatórios de Crédito;
• O destinatário esteja sujeito a um regime de privacidade de informação semelhante à Lei de Privacidade; ou
• O indivíduo tenha consentido com a divulgação.

10. Gestão de informações pessoais
A FP Markets reconhece quão importante é a segurança das informações pessoais para os nossos clientes. Procuraremos assegurar, em todos os momentos, que as informações pessoais que recolhemos e detemos estão protegidas contra inferência, uso indevido ou perda, acesso não autorizado, modificação ou divulgação. Os funcionários da FP Markets devem respeitar a confidencialidade das informações pessoais que recolhemos. Detemos todas as suas informações pessoais em instalações de armazenamento informático seguras e em ficheiros em papel. Em relação às nossas instalações de armazenamento informático, aplicamos as seguintes diretrizes:
• As palavras-passe são verificadas rotineiramente;
• Alteramos as capacidades de acesso dos funcionários quando estes são atribuídos a um novo cargo;
• Os funcionários têm acesso restrito a certas secções do sistema;
• O sistema regista e revê automaticamente todas as tentativas externas de acesso não autorizado;
• O sistema limita automaticamente a quantidade de informações pessoais que aparecem num único ecrã;
• Funcionários não autorizados estão impedidos de atualizar e editar informações pessoais;
• Todos os computadores pessoais que contenham informações pessoais estão protegidos, física e eletronicamente;
• Os dados são encriptados durante a transmissão por redes externas; e
• Os relatórios impressos de dados contendo informações pessoais são limitados.

Reteremos as suas informações pessoais durante o tempo necessário para lhe fornecer os produtos ou serviços, ou informações que solicitou, e para executar e administrar a sua relação comercial connosco. Somos também obrigados a manter certas informações (por exemplo, relativas a transações comerciais ou fiscais relevantes) por determinados períodos de retenção ao abrigo da lei aplicável. As suas informações pessoais serão prontamente eliminadas quando já não forem necessárias para estes fins.

11. Marketing Direto
Poderemos utilizar prestadores de serviços terceiros para nos ajudarem a promover os nossos produtos e serviços junto dos indivíduos. A FP Markets não utiliza informações pessoais para fins de marketing direto, a menos que:
• As informações pessoais não incluam informações sensíveis; e
• O indivíduo esperasse razoavelmente que utilizássemos ou divulgássemos a informação para fins de marketing direto; e fornecemos uma forma simples de cancelar a subscrição do marketing direto; e
• O indivíduo não tenha solicitado o cancelamento da receção de marketing direto da nossa parte.

Se o indivíduo não esperasse razoavelmente que utilizássemos ou divulgássemos a informação para fins de marketing direto, apenas poderemos utilizar ou divulgar essa informação se o indivíduo tiver consentido com tal utilização ou se for impraticável obter esse consentimento.

Relativamente a informações sensíveis, a FP Markets apenas as pode utilizar para fins de marketing direto se o indivíduo tiver consentido com tal utilização. Os indivíduos têm o direito de solicitar o cancelamento do marketing direto e devemos dar efeito a esse pedido num período de tempo razoável.

Os indivíduos podem também solicitar que a FP Markets lhes forneça a fonte das suas informações. Se tal pedido for feito, a FP Markets deve notificar o indivíduo sobre a fonte da informação, gratuitamente, num período de tempo razoável.

Se as suas informações pessoais estiverem a ser tratadas ao abrigo do RGPD, onde a sua permissão é necessária para qualquer comunicação relacionada com marketing, apenas lhe forneceremos tal informação se tiver optado por a receber. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento se não pretender receber mais tipos de comunicação relacionados com marketing da nossa parte.

12. Identificadores
Não utilizaremos identificadores atribuídos pelo Governo Australiano, tais como o número de ficheiro fiscal, número do Medicare ou número de fornecedor, para os nossos próprios fins de registo de ficheiros, a menos que se aplique uma das isenções na Lei de Privacidade. A FP Markets esforça-se por evitar o cruzamento de dados.

13. Como mantemos as informações pessoais precisas e atualizadas?
A FP Markets está empenhada em assegurar que as informações pessoais que recolhe, detém, utiliza e divulga são relevantes, precisas, completas e atualizadas. Incentivamos os indivíduos a contactarem-nos para atualizar quaisquer informações pessoais que detenhamos sobre os mesmos. Se corrigirmos informações que tenham sido previamente divulgadas a outra entidade, notificaremos a mesma sobre a correção num período razoável. Quando estivermos convencidos de que a informação é imprecisa, tomaremos as medidas razoáveis para a corrigir num prazo de 30 dias, a menos que o indivíduo concorde de outra forma. Não cobramos aos indivíduos pela correção da informação.

14. Acesso a informações pessoais
Sujeito às exceções estabelecidas na Lei de Privacidade, os indivíduos podem obter acesso às informações pessoais que detemos sobre os mesmos, contactando o Responsável pela Privacidade da FP Markets. Forneceremos o acesso num prazo de 30 dias após o pedido do indivíduo. Se recusarmos o fornecimento da informação, apresentaremos os motivos para a recusa. O pedido de acesso de um indivíduo será tratado permitindo que o mesmo consulte as suas informações pessoais nos escritórios da FP Markets, ou fornecendo cópias das informações solicitadas. Exigiremos a verificação de identidade e a especificação da informação pretendida. Poderá ser cobrada uma taxa administrativa pelos custos de pesquisa e fotocópia para o fornecimento do acesso.

A nossa Política de Cookies
Quando um cliente visita o nosso website www.fpmarkets.com, serão colocados cookies de campanha e publicidade no dispositivo do cliente para que possamos rastrear o cliente, medir o resultado publicitário e registar o seu interesse. Os nossos parceiros de marketing e publicidade, incluindo Google, Marketo, Hotjar, Taboola e outros, permitem-nos registar o interesse do cliente em produtos, rastreio e conversões. Os cookies utilizados por nós e pelos nossos parceiros não recolhem informações pessoais, tais como nome, e-mail, morada ou número de telefone. Os clientes podem desativar os cookies no seu navegador, no entanto, incentivamos a que os mantenham ativados para uma melhor experiência no site e para receberem materiais direcionados da nossa parte.

União Europeia
Se estiver localizado na UE ou for residente da União Europeia para efeitos do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu), aplicar-se-á o seguinte adicionalmente ao exposto acima.

Se as suas informações pessoais estiverem a ser tratadas ao abrigo do GDPR, onde a sua permissão é necessária para qualquer comunicação relacionada com marketing, apenas lhe forneceremos tal informação se tiver consentido no envio de tais comunicações. Pode cancelar a subscrição destas comunicações a qualquer momento.

Adicionalmente aos seus direitos acima, poderá:
• Atualizar ou retificar quaisquer dados pessoais que detenhamos sobre si;
• Retirar o seu consentimento à FPM para utilizar as suas informações pessoais para fins de marketing; eliminaremos as suas informações pessoais na medida do permitido pela lei australiana certas informações devem ser mantidas em arquivo onde sejamos legalmente obrigados, como para regulamentos AML/CTF.
• Solicitar que a FPM lhe forneça uma cópia dos dados pessoais num formato digital.

Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo relevante no seu país. Por exemplo, se estiver no Reino Unido, pode contactar o Information Commissioner’s Office através do seu website (www.ico.gov.uk).

15. Atualizações a esta política
Esta Política será revista periodicamente para ter em conta novas leis e tecnologia, bem como alterações nas nossas operações e no ambiente de negócio.

16. Responsabilidades
É da responsabilidade da gestão informar os funcionários e outros terceiros relevantes sobre a Política de Privacidade da FP Markets, incluindo quaisquer alterações à mesma. É da responsabilidade de todos os funcionários e outras partes relevantes assegurar que compreendem e cumprem esta Política de Privacidade.

17. Formação em privacidade
Todos os novos funcionários recebem acesso oportuno e apropriado à Política de Privacidade da FP Markets. Todos os funcionários têm oportunidade de frequentar formação em privacidade, que abrange as obrigações da FP Markets ao abrigo da Lei e dos APPs.

18. Incumprimento e ações disciplinares
As violações de privacidade devem ser comunicadas à gestão por funcionários e terceiros relevantes. O desconhecimento da Política de Privacidade da FP Markets não será uma desculpa aceitável para o incumprimento. Os funcionários ou outros terceiros relevantes que não cumpram esta Política de Privacidade podem estar sujeitos a ação disciplinar.

19. Acordos contratuais com terceiros
A FP Markets deve assegurar que todos os acordos contratuais com terceiros abordam adequadamente as questões de privacidade. A FP Markets dará a conhecer esta Política de Privacidade a terceiros. Os terceiros serão obrigados a implementar políticas relativas à gestão das informações pessoais de um indivíduo de acordo com a Lei de Privacidade. Estas políticas incluem:
• Regular a recolha, utilização e divulgação de informações pessoais e sensíveis;
• Desidentificar informações pessoais e sensíveis sempre que possível;
• Assegurar que as informações pessoais e sensíveis são mantidas de forma segura, com acesso apenas por funcionários ou agentes autorizados dos terceiros; e
• Assegurar que as informações pessoais e sensíveis são apenas divulgadas a organizações aprovadas pela FP Markets.

20. Termos e Condições de Verificação Eletrónica
A FP Markets é obrigada pela Lei Anti-Branqueamento de Capitais e Contra o Financiamento do Terrorismo de 2006 a verificar a sua identidade antes de lhe podermos fornecer produtos e serviços financeiros. A verificação eletrónica permite-nos validar a sua identidade utilizando ferramentas eletrónicas e fontes de dados externas.

Processo de verificação eletrónica
Para verificar a sua identidade eletronicamente, solicitaremos os seus dados (tais como nome, morada, data de nascimento) e detalhes dos seus documentos de identificação. Esta informação será transmitida a organizações externas de modo a cruzar eletronicamente as suas informações com os dados nas bases de dados das mesmas. Estas organizações avaliarão e informar-nos-ão se a totalidade ou parte da informação fornecida coincide com os seus registos. Temos um acordo com a Equifax Pty Ltd, que realiza a verificação eletrónica em nosso nome.

As fontes de dados externas utilizadas para verificar a sua identidade incluem:
• Ficheiros de informações de crédito detidos pela Equifax Pty Ltd (apenas para confirmar a sua identidade e não constitui uma verificação de crédito)
• Informações publicamente disponíveis, tais como o caderno eleitoral e páginas brancas
• Informações detidas pelo detentor do registo oficial através de sistemas de terceiros.

Constitui crime, ao abrigo da Lei Anti-Branqueamento de Capitais e Contra o Financiamento do Terrorismo de 2006, fornecer informações falsas e enganosas sobre a sua identidade.

Partes com as quais poderemos partilhar as suas informações pessoais
Poderemos partilhar as suas informações pessoais com as seguintes organizações externas para fins de verificação da sua identidade:
• Equifax Pty Ltd
• O detentor do registo oficial através de sistemas de terceiros, tais como departamentos governamentais Estaduais
Estas organizações podem utilizar as suas informações pessoais e de outros indivíduos, tais como nomes, moradas e datas de nascimento, para fins de preparação das suas avaliações.

O seu acordo
Ao concordar com os nossos termos e condições, afirma que:
• A informação que fornece é a sua informação pessoal e tem autoridade para nos a fornecer, e
• Poderemos utilizar e divulgar as suas informações pessoais para fins de verificação eletrónica, conforme descrito acima.

21. Gestão de reclamações
A FP Markets possui um processo interno de resolução de litígios para resolver quaisquer reclamações ou preocupações que possa ter em relação ao nosso tratamento das suas informações pessoais. Quaisquer reclamações ou preocupações devem ser dirigidas ao Responsável pela Privacidade. Pode contactar o:

Responsável pela Privacidade:
Por telefone - +17584579804

• Por escrito - Privacy Officer, FP Markets Ltd, Ground Floor, Rodney Court
Building, Rodney Bay, Gros Islet, Saint Lucia

• Por e-mail [email protected]

A FP Markets esforçar-se-á por resolver a sua reclamação imediatamente. Caso não seja possível, pretendemos resolver o problema num prazo de 21 dias e fornecer-lhe a nossa decisão, bem como os motivos que a fundamentam, por escrito.

Tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo relevante no seu país. Por exemplo, se estiver no Reino Unido, pode contactar o Information Commissioner’s Office através do seu website (www.ico.gov.uk).

22. Relatórios de Violação de Dados
Sujeito à Lei de Privacidade de 1988, a FP Markets é obrigada a cumprir o esquema de Violações de Dados Notificáveis (NDB) e, onde o GDPR for aplicável, as disposições de notificação de violação de dados do GDPR. O NDB aplica-se a destinatários de TFN (Tax File Number), categoria na qual a FP Markets seria considerada.

Caso algum membro da equipa tome conhecimento de qualquer possível violação de dados onde dados confidenciais, tais como TFNs, possam ter sido acedidos sem o consentimento conhecido da FPM, tal deve ser imediatamente reportado ao Gestor de Conformidade.

O Gestor de Conformidade, em conjunto com a Gestão Sénior, investigará o assunto e, se necessário, obterá aconselhamento jurídico. Caso se considere que podem advir danos graves da violação, serão tomadas as medidas adequadas de acordo com a Lei.